Marcos Antonio Ferruzzi

Todo assunto trabalhista deveria ser tratado pela Justiça do Trabalho, que é o órgão especializado nessa matéria. A Constituição Federal, em seu artigo 114, inciso I, é clara ao estabelecer que é competência da JT processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Porém, primeiro o STF já dá um podada nessa competência, ao excluir toda relação laboral que envolva servidores estatutários e para justificar cria uma série de argumentos jurídicos. Agora quer jogar a competência das relações trabalhistas em envolvam a pejotização para a Justiça Comum. É fato que o STF esta esvaziando a JT, contrariando a própria CF com decisões que vão alterando gradativamente o texto da Carta Magna e com isso legislando em sentido contrário ao Congresso Nacional. Ninguém é tão capaz e competente para processar e julgar relações trabalhistas, de todos os tipos, celetistas ou estatutárias, do que a Justiça do Trabalho, nem o STF e muito menos a Justiça Comum. O que precisa é colocar o trem nos trilhos.